WebJul 21, 2024 · Nessa situação, ex-cônjuge, cônjuge e filho irão ratear a pensão de R$ 2.000.00 no proporção de 33,3% para cada um, ou seja, a ex-companheira que durante a vida do segurado recebia R$ 1.500,00 a título de alimentos, receberá o valor rateado de R$ 667,00, valendo o destaque que quando o filho menor atingir 21 anos o valor recebido … WebNov 6, 2016 · A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição Federal. Esse direito visa à proteção da família, considerada base da sociedade brasileira, e é medida “de alto e sensível alcance social”, conforme observa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão …

Usufruto, Ex-conjuge - Jurisprudência Jusbrasil

WebO direito real de usufruto confere ao usufrutuário o domínio útil da coisa, ou seja, o direito de usar, gozar e usufruir do bem. 2. Considerando que, após a instituição do usufruto em favor do casal, apenas um dos ex-cônjuges utilizou, com exclusividade, o imóvel objeto da lide, sem qualquer oposição da parte contrária, não pode ... WebO prefixo ex-tem origem latina e exprime as ideias de separação, afastamento. O substantivo que lhe segue indica aquilo que alguém foi mas já não é. Sempre deve ser seguido por hífen, ou seja, diante de qualquer palavra. Acompanhe os exemplos. ex … size 14 wedding dresses

ex-cônjuge (nome masculino)

Web“Admitida a incompatibilidade com a Constituição, o art. 1.830, decotado dos requisitos extravagantes, deve ser interpretado no sentido de não ser investido em direito sucessório o ex-cônjuge que se encontrava separado de fato na data da abertura da sucessão do outro, independente de tempo de separação ou de verificação de culpa do ... WebFeb 16, 2024 · Contestação Ação de Alimentos. O Código Civil , em seu artigo 1.694 e § 1º, dispõe que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os … WebSignificado de Cônjuge. substantivo masculino Pessoa que está casada com outra: ela é meu cônjuge e ele é meu cônjuge. Alguém em relação à pessoa com quem se casou; cada pessoa que faz parte de uma relação definida pelo casamento: os cônjuges viajaram em lua de mel. Pessoa com quem se tem uma relação semelhante a do casamento. sushi with white background